Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

STJ mantém nega pedido de desmembramento de ação

www.protestobr.com.br

 

Fonte: Superior Tribunal da Justiça. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida se citada a fonte.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que ação contra erro ou má-fé em registro de imóveis dever ser movida contra oficiais dos cartórios e não contra pessoa que registrou o bem. Com esse entendimento os ministros negaram o pedido de desmembramento de uma ação para evitar extinção do processo sem o julgamento.

O caso se refere a uma disputa entre duas famílias em Minas Gerais sobre a propriedade de um imóvel, que foi registrado duas vezes, no Cartório de Registro de Imóveis de Betim e no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que extinguiu o processo contra a família que realizou o segundo registro do imóvel, deve ser mantida. A ministra ressaltou que as pessoas que supostamente agiram de má-fé, não podem fazer parte do processo, pois a responsabilidade é dos cartórios.

Copyright© 2009 CartoriosBR - Design By Brtem